TERMINOS E CONDIÇÕES DA OK MOBILITY APLICÁVEIS À PROTEÇÃO DE DADOS

A OK Mobility cumpre com o tratamento dos dados de carácter pessoal dos seus Clientes em conformidade com a legislação vigente em Espanha e na União Europeia aplicando o Regulamento Europeu 2016/679 (RGDP). Para tal, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais facilitados, tendo em conta o estado da tecnologia, natureza dos dados e riscos aos quais estão expostos.

A seguir, no cumprimento do disposto nas normas de proteção de dados, informamos sobre os termos e condições do tratamento de dados efetuado pela OK Mobility.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O responsável será a sociedade OK Mobility España S.L.U – Número de Identificação Fiscal: B57334757 Dir. postal: AVDA GRAN VÍA ASIMA, 36-A, Palma de Maiorca, Ilhas Baleares, Espanha, Correio eletrónico.: rgpd@okmobility.com.

2. COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS E AO ABRIGO DE QUE LEGITIMAÇÃO?

O tratamento dos seus dados persegue as seguintes finalidades:

Finalidade 1: Prestação do serviço contratual, a informação que nos facilita é tratada com a finalidade de prestar o serviço solicitado e realizar a sua respetiva faturação. Os dados proporcionados serão conservados enquanto existir a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais e contratuais.

Finalidade 2: Envio de publicidade sobre novas tarifas, promoções e ofertas da OK Mobility ou das restantes marcas vinculadas ao grupo de empresas da OK car aplicáveis ao serviço contratado ou que sejam similares.

Dentro desta finalidade, englobamos a utilização dos seus dados pessoais para enviar-lhe comunicações relacionadas com a prestação, melhoria e atualização de serviços, assim como informação publicitária sobre promoções aplicáveis ao seu Serviço ou outros serviços–incluindo serviços de valor acrescentado– que possam ser do seu interesse.

Esta informação publicitária será remitida por correio eletrónico, podendo ser genérica ou personalizada, pelo que, neste último caso, terá por base o tratamento prévio dos seus dados a fim de poder proceder à criação de perfis e cartelização, determinar gostos, preferências e necessidades e, com base no mesmo, identificar as ofertas que possa ser mais interessantes. O cliente poderá opor-se em qualquer momento ao envio de novas comunicações comerciais podendo ainda fazer uso deste direito por correio postal para o endereço acima exposto, por correio eletrónico para o endereço rgpd@okmobility.com.

Finalidade 3: Desenvolvimento de ações comerciais sobre produtos e serviços oferecidos por outras empresas do Grupo Ok.

Se decidir prestar o seu consentimento, a OK Mobility poderá desenvolver ações comerciais coma finalidade de lhe fazer chegar, mediante qualquer canal, ofertas e promoções sobre outros produtos e serviços de empresas do Grupo OK. Poderá consultar a lista destas empresas através da nossa página web corporativa www.okgroup.es.

Finalidade 4: Desenvolvimento de ações comerciais sobre produtos e serviços oferecidos por terceiras empresas pertencentes a setores de lazer, cultura, seguros, serviços financeiros, turismo, saúde ou indústria automóvel.

Se decidir prestar o seu consentimento, a OK Mobility poderá desenvolver ações comerciais a fim de fazer-lhe chegar, mediante qualquer canal, ofertas e promoções de terceiras empresas dos setores de lazer, cultura, seguros, serviços financeiros, turismo, saúde ou indústria automóvel.

Finalidade 5: Cessão dos seus dados a empresas do Grupo

Se decidir prestar o seu consentimento, a OK Mobility vai ceder os seus dados às restantes empresas do Grupo a fim de: 1. Poder compartilhar informação e, através do estudo da informação agregada, realizar estudos estatísticos que irão permitir realizar ações comerciais de mais valor para ambas as partes (por ex. identificar em que escritórios aluga com mais frequência); 2. Que as restantes empresas do Grupo possam entrar em contacto direto consigo, através de qualquer canal de comunicação, para desenvolver ações comerciais sobre os seus produtos ou serviços.

Finalidade 6: Conservar os dados após a finalização do contrato

Se decidir prestar o seu consentimento, a OK Mobility conservará os seus dados após a finalização do contrato, até que o utilizador decida comunicar-nos a sua supressão ou até que seja legalmente necessário, a fim de: 1. Desenvolver ações comerciais com o objetivo de lhe fazer chegar, mediante qualquer canal, ofertas e promoções sobre outros produtos e serviços da OK Mobility, de empresas do Grupo OK e de terceiros pertencentes aos setores indicados; 2. Poder realizar estudos estatísticos que permitam realizar ações comerciais de mais valor para ambas as partes.

3. QUE TIPO DE DADOS TRATAMOS?

Dados proporcionados diretamente pelo cliente, tanto no momento do pedido do serviço através do preenchimento dos formulários habilitados para tal efeito como os facilitados ao longo da relação contratual através dos diferentes meios como, por exemplo, reclamações ou pedidos de informação interpostos no serviço de atenção ao cliente. O Cliente responsabiliza-se pela sua veracidade e atualização.

4. A QUEM COMUNICAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais tratados pela OK Mobility para alcançar as finalidades pormenorizadas anteriormente podem ser comunicados aos seguintes destinatários:

Administrações Públicas estatais, autonómicas e locais.

Corpos e forças de segurança do Estado

Julgados e Tribunais.

Ministério Fiscal.

Entidades bancárias, em pressupostos de financiamento.

Consentimento do interessado

Às restantes empresas do Grupo OK.

A terceiras empresas dos setores de lazer, cultura, seguros, serviços financeiros, turismo, saúde ou indústria automóvel

5. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais serão conservados enquanto a relação contratual se mantiver com o cliente e posteriormente à mesma, até que o utilizador nos informe que deseja proceder à sua supressão ou até que seja legalmente necessário, no caso de o utilizador ter prestado o seu consentimento. Finalizada a relação contratual e se o utilizador decidir comunicar-nos a sua supressão, os dados serão suprimidos em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados o que implica o seu bloqueio, estando disponíveis apenas para requerimento de Juízes e Tribunais, Ministério Fiscal ou Administrações Públicas competentes durante o prazo de prescrição das ações que dai possam decorrer.

Em qualquer caso, se ao finalizar a relação contratual existirem litígios pendentes derivados do exercício de ações de impugnação da fatura ou com tendência a conseguir a sua cobrança, os dados podem ser conservados durante a sua tramitação, sempre e quando a resolução definitiva não recaia –data na qual se vai proceder aos respetivo bloqueio e posterior eliminação-, a pesar de apenas poderem ser utilizados para fins probatórios.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A nossa legislação de proteção de dados proporciona ao utilizador uma série de direitos relacionados com o tratamento de dados que implicam os nossos serviços que podemos resumir nos seguintes:

• Direito de acesso: Conhecer que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a levar a cabo.
• Direito de retificação: Poder solicitar a modificação dos seus dados por serem inexatos ou não corresponderem à verdade.
• Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
• Direito à limitação do tratamento nos casos previsto pela Lei.
• Direito de supressão: Solicitar a supressão dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
• Direito de oposição: Solicitar o cesse do envio de comunicações comerciais e a elaboração de perfis com marketing direto, nos termos antes assinalados.
• Direito a revogar o consentimento prestado, sendo a sua petição processada no prazo aproximado de 20 dias.

Poderá exercer os seus direitos mediante correio postal para o endereço: AVDA GRAN VÍA ASIMA, 36-A, OK Mobility España S.L.U - NIF: B57334757, Palma de Maiorca, Ilhas Baleares, Espanha, Correio eletrónico.: rgpd@okmobility.com indicando o direito a exercer e documentação requerida. Na página web da AEPD poderá encontrar uma série de modelos que lhe vão ajudar com o exercício dos seus direitos.

7. POLÍTICA DE COOKIES

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados nos computadores dos usuários que permitem à página web reconhecer os usuários repetidos, facilitar acesso dos usuários à página e permitir à página recompilar informação que possa ajudar a melhorar o seu conteúdo. Os "cookies" não danificam os computadores dos usuários ou respetivos arquivos. Utilizamos os "cookies" para poder oferecer-lhe informação e serviços dirigidos aos seus interesses e necessidades. Se os usuários não quiserem que os "cookies" sejam acessíveis nesta web, a maioria dos navegadores permitem aos usuários recusar ou impedir o uso de "cookies". Não obstante, tenha em conta que os "cookies" podem ser necessários para operar apropriadamente com certas funções da página.

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